Condições Gerais de Prestação das Consultas

Tarot Online Etc Homsy & Co Ltda — CNPJ 47.981.082/0001-66 — Rua Manoel Boucher Pinto, nº 55, apto 301, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.790-580 — (21) 96993-8633

1. Apresentação

Estas Condições Gerais disciplinam a contratação e a prestação das consultas realizadas pelo Tarot Online Etc. Ao concluir o agendamento e efetuar o pagamento, o consulente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as disposições deste documento.

2. Objeto

O Tarot Online Etc presta consultas particulares de Tarot, Baralho Cigano e outros métodos oraculares, realizadas exclusivamente mediante agendamento prévio. Os atendimentos são prestados por profissionais da equipe do Tarot Online Etc, por videochamada, chamada de voz ou aplicativos de mensagens instantâneas, conforme a modalidade escolhida no momento do agendamento.

As consultas podem ser prestadas em duas modalidades: (i) consulta ao vivo, por videochamada, realizada em horário previamente agendado; ou (ii) consulta por texto e áudio via WhatsApp, sem horário fixo, respondida dentro do prazo indicado na contratação. Nas modalidades que envolvam número determinado de perguntas, cada pergunta deve ser simples e única; perguntas compostas por mais de uma indagação são contabilizadas individualmente para fins do limite contratado.

3. Do Consulente Atendido

A consulta é individual e destinada exclusivamente ao consulente identificado no momento do agendamento. Salvo autorização prévia do Tarot Online Etc, o atendimento não poderá ser compartilhado com outras pessoas, nem utilizado para leituras destinadas a terceiros que não tenham contratado o serviço. Questões envolvendo familiares, parceiros ou amigos poderão ser abordadas apenas na medida em que se relacionem com a situação vivenciada pelo próprio consulente. Caso mais de uma pessoa deseje atendimento individualizado, cada consulta deverá ser contratada separadamente.

4. Natureza das Consultas

O Tarot constitui uma prática simbólica e interpretativa, voltada ao autoconhecimento, à reflexão e à ampliação da compreensão sobre as circunstâncias vivenciadas pelo consulente. As interpretações não constituem previsão infalível de acontecimentos futuros, tampouco garantem resultados específicos, e não substituem atendimento ou orientação prestados por profissionais das áreas médica, psicológica, psiquiátrica, jurídica, financeira ou de qualquer outra profissão regulamentada. Toda decisão permanece sob exclusiva responsabilidade do consulente.

Questões relacionadas à saúde física, emocional ou psicológica do consulente, de terceiros ou de animais poderão ser abordadas durante o atendimento. Eventuais indicações que emerjam da leitura têm caráter simbólico e intuitivo, servindo, no máximo, como ponto de atenção a ser investigado por profissional habilitado, jamais como diagnóstico, prognóstico ou orientação médica ou veterinária.

5. Quem Pode Contratar

As consultas destinam-se exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. Ao contratar qualquer atendimento, o consulente declara possuir capacidade civil para celebrar o presente contrato.

6. Agendamento e Pagamento

As consultas são realizadas exclusivamente mediante pagamento antecipado, e a reserva do horário somente é confirmada após a confirmação do pagamento. Cada horário é reservado de forma exclusiva para o consulente, deixando de ser disponibilizado a terceiros.

Nas modalidades sem horário fixo, o pagamento antecipado é realizado por link de pagamento avulso, independentemente de disponibilidade de agenda, sendo a contratação confirmada com a confirmação do pagamento.

7. Cancelamentos, Remarcações e Reembolsos

O consulente poderá cancelar a consulta com restituição integral do valor pago, desde que a solicitação seja feita com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas em relação ao horário agendado. Solicitações apresentadas após esse prazo poderão ser atendidas mediante remarcação, conforme disponibilidade da agenda, não havendo obrigação de restituição. Caso a consulta não possa ser realizada por responsabilidade do Tarot Online Etc, o consulente poderá optar entre o reagendamento sem custo adicional ou a restituição integral do valor pago.

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial — como pelo site, WhatsApp ou redes sociais —, o consulente poderá, adicionalmente, exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da contratação, com restituição integral dos valores pagos, independentemente de justificativa, desde que a consulta ainda não tenha sido realizada.

Após a efetiva realização da consulta, o serviço é considerado integralmente prestado. A mera discordância quanto às interpretações, a frustração de expectativas pessoais ou a insatisfação com o conteúdo da leitura não caracterizam falha na prestação do serviço e, por si sós, não geram direito à restituição, sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

Nas modalidades sem horário fixo, o prazo de resposta é de 24 (vinte e quatro) horas contadas do envio, pelo consulente, do comprovante de pagamento pelo WhatsApp, observadas as limitações decorrentes do uso de plataforma de terceiro previstas no item 9. Considera-se prestado o serviço no momento da entrega da resposta ao consulente. Caso o prazo seja ultrapassado, o consulente poderá optar entre aguardar a conclusão do atendimento ou solicitar a restituição integral do valor pago.

8. Atrasos e Não Comparecimento

Nas consultas por videochamada, o consulente deverá estar disponível no horário agendado. Atrasos poderão reduzir proporcionalmente o tempo da consulta, de forma a preservar os atendimentos subsequentes. O não comparecimento ou a ausência de resposta às tentativas de contato no horário agendado poderá ser considerado desistência da consulta, sem direito à restituição.

9. Problemas Técnicos

Caso ocorram falhas de conexão que impeçam a continuidade do atendimento, as partes buscarão concluir a consulta por outro meio disponível. Não sendo possível, será realizado novo agendamento, sem qualquer custo adicional para o consulente.

As consultas prestadas por aplicativo de mensagens instantâneas dependem de plataforma operada por terceiro, sujeita às políticas, à disponibilidade e às condições técnicas de segurança próprias desse serviço. O Tarot Online Etc não responde por instabilidade, indisponibilidade ou falha de segurança da plataforma de terceiro, comprometendo-se a auxiliar o consulente na conclusão do atendimento por meio alternativo sempre que possível.

10. Confidencialidade

As informações compartilhadas durante as consultas são tratadas com absoluto respeito à privacidade e utilizadas exclusivamente para a adequada prestação do serviço contratado. Como política institucional de proteção à intimidade do consulente, o Tarot Online Etc não grava áudio ou vídeo das consultas, nem mantém registros integrais de seu conteúdo, e não divulga relatos pessoais ou qualquer elemento que permita identificar o consulente, salvo autorização prévia e expressa ou nas hipóteses legalmente exigidas.

11. Deveres do Consulente

O consulente compromete-se a:

• fornecer informações corretas para agendamento e contato;
• comparecer no horário previamente marcado;
• tratar a equipe do Tarot Online Etc com urbanidade e respeito;
• comunicar eventual necessidade de remarcação dentro do prazo previsto;
• não gravar, reproduzir, transmitir, divulgar ou comercializar, total ou parcialmente, o conteúdo da consulta sem autorização prévia e expressa do Tarot Online Etc.

12. Compromissos do Tarot Online Etc — Compromisso Ético e de Confidencialidade

O Tarot Online Etc compromete-se a prestar seus serviços com ética, respeito, confidencialidade e responsabilidade, oferecendo acolhimento respeitoso, independência das interpretações, respeito às crenças e convicções pessoais e ausência de julgamentos, conduzindo cada consulta conforme as necessidades do consulente. O Tarot Online Etc não adota práticas destinadas a criar dependência emocional, explorar o medo, prometer resultados ou induzir o consulente à contratação de serviços desnecessários. Este compromisso, em conjunto com as regras de confidencialidade previstas no item 10, constitui o Compromisso Ético e de Confidencialidade do Tarot Online Etc.

13. Limitação de Responsabilidade

O Tarot Online Etc responde exclusivamente pela adequada prestação do serviço contratado, não podendo ser responsabilizado pelas decisões pessoais, familiares, afetivas, profissionais, patrimoniais ou de qualquer outra natureza tomadas pelo consulente com fundamento nas interpretações realizadas durante a consulta.

14. Alterações e Legislação Aplicável

Estas Condições Gerais poderão ser alteradas para refletir mudanças legislativas, operacionais ou na forma de prestação dos serviços, permanecendo a versão vigente sempre disponível no site. Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

15. Foro

Sem prejuízo das regras de competência previstas na legislação brasileira, especialmente aquelas asseguradas ao consumidor, eventuais controvérsias serão submetidas ao foro competente.

Declaração de Aceite

☐ Declaro ser maior de 18 (dezoito) anos e confirmo que li e concordo com estas Condições Gerais de Prestação das Consultas e com os Termos de Uso do Tarot Online Etc, incluindo a Política de Privacidade e o Compromisso Ético e de Confidencialidade neles previstos. Estou ciente de que a consulta consiste em uma interpretação simbólica voltada ao autoconhecimento, não havendo garantia de acontecimentos futuros ou de resultados específicos. Solicito a realização da consulta na data e horário agendados ou dentro do prazo indicado, conforme a modalidade contratada, reconhecendo que, uma vez prestado o serviço, não caberá reembolso por mera discordância, frustração de expectativas ou insatisfação com o conteúdo da leitura, observados os direitos previstos na legislação aplicável.